CEAI/OAB/MS AGORA É COMISSÃO PERMANENTE!!!!

É com imensa satisfação que informamos que desde o dia 25 e fevereiro de 2011, por votação unânime do Conselho da OAB, seccional Mato Grosso do Sul, a Comissão Especial de Assuntos Indígenas, CEAI/OAB/MS deixa de ser ESPECIAL para se tornar PERMAMENTE. Isso é uma verdadeira conquista para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul, pois, contarão a partir de agora com a mais nova COMISSÃO PERMAMENTE DE ASSUNTOS INDÍGENAS DA OAB/MS, COPAI/MS. E como o próprio já nome diz, a COPAI agora terá permanencia definitiva entre as demais comissões da OAB/MS, assegurando assim, a defesa contínua dos direitos dos indígenas de nosso Estado. Isto é uma grandiosa vitória para todos nós, membros, colaboradores e parceiros desta comissão, que tanto labutam para que a dignidade e a justiça se façam sempre presentes entre os verdadeiros originários desta terra.
E por este nobre motivo é que a partir de agora nos referiremos a esta conceituada comissão com a nova nomenclatura COPAI/OAB/MS (e não mais como CEAI/OAB/MS), e em breve estaremos também alterando o endereço do nosso blog para http://www.copaioabms.blogspot.com/ .
A nossa queida presidente da COPAI/OAB/MS, Drª Samia Roges Jordy Barbieri, bem como ao nosso querido presidente da OAB/MS, Dr Leonardo Avelino Duarte, os nossos mais sinceros e especiais agradecimentos!

Fonte: COPAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Presidente da Comissão de Direitos Indígenas ministra palestra na USP

29 de Março de 2011 • 10h00 • 21 visualizações A presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Samia Roges Jordy Barbieri, ministra nesta terça-feira (29/3), palestra no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP).

A Conferência será realizada às 14 horas. O tema abordado será o livro “Os Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito à Diferença em face do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, escrito por Sâmia Roges. A mesa será coordenada por Betty Mindlin.

Samia Roges Jordy Barbieri é procuradora municipal, mestre e doutoranda. Professora universitária, nas disciplinas de ética, direitos humanos: infância e juventude e direito indígena, direito constitucional e direito administrativo. Na pós (ADESG) lecionou Teoria do Estado.

Atuou como Conselheira na Ordem dos Advogados do Brasil, no período de 1995 a 2001, atuou como criadora e presidente da Comissão da Advocacia Pública, como membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas, membro da Comissão de Ensino Jurídico e como membro da Comissão da Mulher Advogada, todos da OAB/MS. Atua como Palestrante em Direitos Humanos.

Fonte:

http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9065/presidente-da-comissao-de-direitos-indigenas-ministra-palestra-na-usp.html

II Semana do Índio da OAB/MS terá palestras e atrações culturais

28 de Março de 2011 • 16h00 • atualizado às 17h00 • 24 visualizações A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, divulga, por meio da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI), a programação para a Semana do Índio, que acontece de 26 a 28 de abril de 2011. Com o tema “Os guarani de Mato Grosso do Sul e seus direitos”, o evento traz palestras e apresentações culturais que serão realizadas na sede da OAB/MS.

De acordo com a presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, o objetivo é levar informação para todos os ramos da sociedade e, desta forma, reduzir o preconceito que ainda existe em relação a cultura indígena. “Queremos divulgar uma cultura de paz. Essa é a função social do advogado, da OAB”, ressalta Samia.

No primeiro dia (26), às 16h30, o assunto será “A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz”, com os convidados indígenas Otoniel Ricardo, Edna Guarani e Tonico Benites.

No dia 27 de abril, a Semana do Índio conta com a presença da presidente da CEAI, Samia Roges Jordy Barbieri, e dos convidados Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador Federal do TRT da 24ª Região, e Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho da 24ª Região. Eles vão abordar “O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS”.

O último dia de evento (28) começa às 16 horas, com a apresentação da peça de teatro “TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”, inspirada em Marçal de Souza, encenada pelo Teatro Imaginário Maracangalha e dirigida por Fernando Cruz .

Em seguida, o tema “O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro” será apresentado pelos convidados indígenas Marcos Terena e Ailton Krenak. Às 22 horas, terá a “Noite Cultural”com artesanato, música e comida guarani. O encerramento acontece com a Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS.

Confira abaixo a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

II SEMANA DO INDIO NA OAB/MS - OS GUARANIS DE MS

DIA 26

Horário: 18h30

Palestra: A situação atual dos guarani de MS - A solução dos conflitos e a busca por uma cultura de Paz.

Convidados:

Otoniel Ricardo (indígena guarani, vereador eleito por Caarapó, Cientista Social)

Edna Guarani (indígena guarani, Mestre e educadora, filha de Marçal de Souza )

Tonico Benites (indígena guarani-kaiowá, Mestre e Doutorando em Antropologia pela UFRJ)

DIA 27

Horário: 18h30

Palestra: O Direito Indígena e a questão laboral nas usinas de açúcar e de álcool de MS.

Samia Roges Jordy Barbieri (Presidente da CEAI/OAB/MS)

Convidados:

Dr Francisco das Chagas Lima Filho (Desembargador Federal do TRT-24ª Região)

Dr Paulo Douglas Almeida de Moraes (Procurador do Trabalho da 24ª Região)

DIA 28

Horário:16h

“TEKOHA - Ritual de Vida e Morte do Deus Pequeno”

Peça de teatro inspirada em Marçal de Souza

Teatro Imaginário Maracangalha

Direção: Fernando Cruz

Horário:18h30

Palestra: O Direito Indígena e os povos indígenas : uma visão do futuro

Convidados:

Marcos Terena (indígena terena, articulador, piloto, comunicador, membro da Cátedra Indígena e do Comitê Intertribal, fundador da União Nacional Indígena)

Ailton Krenak (indígena burum, fundador da ONG Núcleo de Cultura Indígena, fundador do União Nacional Indígena, assessor de Aécio Neves).

Mesa redonda com os membros da CEAI e os convidados

Horário: 22h

Noite Cultural:Artesanato, música e comida guarani

Encerramento: Leitura da Carta da II Semana do Índio na OAB/MS

Fonte:
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/9062/ii-semana-do-indio-da-oabms-tera-palestras-e-atracoes-culturais.html
28 de Março de 2011 • 16h00 • atualizado às 17h00 • 24 visualizações

Presidente da CEAI/OAB/MS faz palestra hoje na USP

Hoje, ( 29/03/2011), a partir das 14 horas (horário de Brasília) a presidente da CEAI/OAB/MS, Drª Samia Roges Jordy Barbieri dará palestra na conferência sobre "Os Direitos Constitucionais dos Índios e o Direito às Diferenças". O evento será transmitido em tempo real  no seguinte site: http://www.iptv.usp.br/

Essa conferência terá como coordenadora a professora Betty Mindlin, economista, antropóloga, especialista em indigenismo, fundadora do Instituto de Antropologia e Meio Ambiente (Iamá), e será realizada em auditório da USP.

Fonte e foto: CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

CEAI/OAB/MS participa da audiência pública sobre a educação indígena

Audiência propõe construção de escola indígena urbana

A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Casa e atendendo convocação do Conselho Municipal de Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, realizou na tarde de hoje (23), audiência pública sobre a Educação Indígena, com a participação do Ministério Publico Federal e Estadual, Comissão de Assuntos Indígenas da OAB/MS, Conselho Estadual e Municipal Indígena, Fundação Nacional do Índio, além de acadêmicos, professores indígenas de diversas etnias do Estado.

Entre as necessidades levantadas na audiência, a construção de uma escola indígena em Campo Grande, na qual a comunidade possa influenciar e discutir a gestão e o modelo pedagógico a ser aplicado, considerando-se a cultura e, principalmente, a língua materna.

Outra preocupação é com a educação superior, sobretudo, o apoio aos acadêmicos indígenas, que na maioria das vezes, têm dificuldade em se manter nas universidades. “Sem professores indígenas, não podemos falar em educação indígena, daí a necessidade de termos apoio financeiro para estudar”, destacou Agnaldo Arruda, estudante de Turismo em Dourados.

Para o professor Paulo Baltazar, coordenador do Curso Intercultural Indígena – Povos do Pantanal, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, de Aquidauana é preciso também fortalecer os professores indígenas, além de realizar concurso voltados a contratação dos docentes.

Representando a Casa de Leis, o vereador Athayde Nery (PPS), vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, acompanhado do vereador Alex, destacou a relevância de reunir representantes de diversos segmentos para discutir uma questão tão abrangente e garantida na Constituição Federal e em resoluções posteriores como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na qual está assegurada a educação bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com objetivos de lhes assegurar a recuperação de suas memórias, históricas e reafirmação de suas identidades étnicas.

“Tivemos importantes encaminhamentos, entre eles, a criação do departamento escolar indígena no município, já estabelecida na Conferência Estadual da Educação, em 2009, com efetiva participação da comunidade, para pensar e estabelecer o modelo pedagógico da escola indígena”, destacou Athayde, ressaltando a importância de dar desdobramento as propostas apresentadas, com o devido encaminhamento do Conselho Municipal Indígena.

“Campo Grande é exemplo de organização indígena através de seu conselho, reconhecido internacionalmente, precisamos agora dar aos indígenas espaço dentro da secretarias de educação para que possam contribuir e influenciar nas reformulações necessárias referentes a educação indígena, na capital”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Lilian Veron, por e-mail - 23/03/2011

Obs.: Da CEAI estiveram presentes a presidente, Samia Roges Jordy Barbieri, vice-presidente, Wilson Capistrano, colaboradores, Arlete Povh e Ricardo Rao

Fotos: Arquivo da CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Ìndios kadiwéu acusam Funai de participar de tortura em aldeia

Há 3 meses, índios da aldeia São João, em Bonito, tentam afastar da coordenação da Funai no município coordenadores que teriam assistido a sessão de tortura contra 3 kadiwéu, em dezembro do ano passado.

Ao lado de policiais identificados como membros do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), os chefes da Coordenação do órgão, Lourival Matechua Souza (titular) e Antônio Bezerra (substituto), segundo os índios, acompanharam e incentivaram espancamento de jovens acusados de roubo de gado.

O cacique Ceprianio Mendes relata em denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, presidência da Funai, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Pública, que um dos índios, Vanildo Mendes, foi asfixiado, depois submetido a sessões de afogamento no rio Formoso e por fim, teve os testículos rompidos após espancamento.

Os 3 foram obrigados a acompanhar os policiais e membros da Funai por vistoria na região, diz o cacique, sempre com a presença de Lourival e Antônio Bezerra.

Vanildo é filho de Cepriano, e foi detido pelo DOF no dia 10 de dezembro, depois que fazendeiros da região acusaram o grupo kadiwéu de roubar gado. Nenhum animal foi encontrado na área indígena, diz o Cacique, mas os 3 suspeitos estão ainda hoje com as sequelas das agressões.

“Hoje eles estão invadido e tudo isso foi comandado pelos chefes da Funai. Sem nenhum constrangimento com o nome da instituição, ainda realizaram a operação usando os veículos da Funai”, denuncia o cacique.

Em nome dos kadiwéu, ele acusa os dois servidores da Funai de receber suborno de fazendeiros e ser conivente com arrendamento de terras indígenas para não-índios, o que é ilegal.

Em Bonito, o Campo Grande News tentou contado com os coordenadores do órgão via telefone fixo, mas não foi atendido.

Cópias dos relatos estão desde o dia 17 de março com o MPF, Polícia Federal, Funai e Sejusp. Os documentos são assinados pelos caciques Cepriano Mendes, da aldeia São João; Candido Abicho, da aldeia Barro Preto; e Alcolino Abicho, da aldeia Tomázia.

Atualmente, grupo de índios kadiwéu está acampado na fazenda Santa Clara, que faz divisa com a aldeia São João, reivindicando a demarcação da área como indígena.

O clima no local é considerado tenso, porque caseiros estariam impedidos de sair pelos índios. Os proprietários tentam a intervenção da PF.

Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-kadiweu-acusam-a-funai-de-participar-de-tortura-em-aldeias
21/03/2011 11h03 - Atualizado em 21/03/2011 11h03

Indígena é ferido com golpe de punhal enquanto ia para festa

O indígena R. D., de 24 anos, foi ferido com um golpe de punhal no final da noite de ontem na Aldeia Indígena Pirajuí, no município de Paranhos, enquanto ia para uma festa.

Segundo informações do boletim de ocorrência, enquanto caminhava até o local da confraternização, a vítima encontrou V. O. A., de 21 anos. O autor pediu para o indígena parar e, em seguida, desferiu um golpe de punhal em sua boca. R. D. conseguiu se esconder no mato e em seguida correu até sua casa para pedir ajuda. A polícia não informou o motivo das agressões. A vítima foi encaminhada até o Hospital Municipal, onde foi medicada, e em seguida seguiu para o 1º Distrito Policial de Paranhos, onde a queixa foi registrada.

Fonte:

http://midiamax.com/noticias/746083-indigena+ferido+com+golpe+punhal+enquanto+ia+para+festa.html

21/03/2011 14:51

MPT, SRTE e Fetagri assinam convênio para assistência jurídica gratuita

Sindicatos de trabalhadores rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT) formalizam nesta terça-feira (15) convênio inédito destinado a assegurar assistência judiciária gratuita a todos os trabalhadores rurais assalariados de Mato Grosso do Sul. O evento será realizado no auditório do Hotel Internacional, em Campo Grande.

Por meio do convênio, os sindicatos de trabalhadores rurais assalariados deverão atender às reclamações dos trabalhadores. O MPT, a SRTE, a Funai e a Fetagri atuarão como órgãos de articulação, orientando os trabalhadores quanto ao direito à assistência judiciária gratuita. A Fetagri deverá apoiar os sindicatos a ela filiados, para que sejam efetivadas as medidas necessárias ao cumprimento do convênio. Os convênios pretendem, também, fortalecer a liberdade sindical por meio da aproximação entre trabalhadores e entidades sindicais.

Termos de cooperação semelhantes já foram firmados com lideranças das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguari e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Amambai com o objetivo de possibilitar o efetivo acesso dos trabalhadores rurais indígenas à Justiça Trabalhista. Agora, a proposta amplia o benefício a todos os trabalhadores rurais, indígenas e não indígenas.

A iniciativa, inédita no país, pretende promover a articulação e interação de atividades, com o intuito de garantir o efetivo acesso dos trabalhadores à Justiça Trabalhista de forma menos onerosa. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, espera-se, com isso, aproximar os trabalhadores da cúpula sindical, de modo a fortalecer o sistema sindical e efetivar a liberdade sindical.

Adriana de Oliveira Rocha
Procuradora Federal - PF/MS
(67) 3382 - 8500
(E membro da CEAI/OAB/MS)



Fonte: SÍTIO MS AQUI, 15.03.2011

Índios assinam TAC para regularização de plantio em terra indígena

Índios das aldeias Bororó e Jaguapiru, em Dourados, firmaram um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) para acabar com o plantio de soja transgênica e o arrendamento de terras na reserva indígena.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por 31 índios, totalizando 568 hectares regularizados. As áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo foram identificados em inspeção realizada pelo MPF em janeiro deste ano.

No acordo, os índios afirmam não arrendar terras e assumem a responsabilidade de comprovar as condições financeiras para o plantio, colheita e comercialização dos produtos. Para tanto, os agricultores devem apresentar documentos que comprovem as operações de venda após cada safra e, ainda, comunicar ao MPF a área e a cultura a ser plantada, com antecedência mínima de 30 dias.

A fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC será feita pelo Ministério Público Federal. A quebra do acordo acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas. As lavouras onde for comprovado o arrendamento irregular ou cujos responsáveis se recusarem a assinar o TAC poderão ser destruídas, mediante ordem judicial.

Plantação de soja

No termo, os indígenas também se comprometem a não plantar sementes transgênicas a partir da próxima safra (2011/2012) e a sempre buscar autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) para suas plantações. Além disso, o cultivo deve ser acompanhado de receituário agronômico e obedecer o vazio sanitário, que consiste na eliminação de todas as plantas de soja entre 1º de julho e 30 de setembro, para evitar que o fungo causador da ferrugem da soja se multiplique durante o final da entressafra.

Os agricultores deverão, ainda, observar os parâmetros sanitários e ambientais definidos pela legislação brasileira, inclusive quanto ao recolhimento de embalagens de agrotóxicos e produtos químicos.

Histórico

O Ministério Público Federal trabalha com o ajustamento do TAC desde janeiro de 2011, quando realizou medições das terras agricultáveis na Reserva Indígena de Dourados para identificar as áreas de lavoura e os responsáveis pelo cultivo.

O Termo originou de ação civil pública ajuizada pelo MPF na Justiça Federal de Dourados em outubro de 2009. Segundo investigações, de 1996 a 2008, 400 dos 1,2 mil hectares da área cultivável da reserva indígena tinham sido arrendados. Pelo uso das terras, produtores pagavam valores irrisórios aos índios. Em alguns casos, os indígenas receberiam cem reais por alqueire; em outros, o pagamento seria feito por colheita, cerca de dois mil reais por safra. Há casos, ainda, em que o pagamento pelo uso de sete hectares de terra seria de três mil reais ao ano.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 2007.60.02.001515-4 (denúncia criminal)

Fonte:
http://midiamax.com/noticias/745513-indios+assinam+tac+para+regularizacao+plantio+terra+indigena.html
17/03/2011 09:44

Índios permanecem em fazenda de Bonito e saída depende de decisão judicial

O grupo de 15 índios da etnia kadiweu continua acampado na Fazenda Santa Clara, distante 65 quilômetros de Bonito, mas não estão agressivos, informou o chefe do núcleo local da Funai (Fundação Nacional do Índio), Lourival Matchua.

Ele esteve na tarde de hoje no local e conversou com os índios. “Eles dizem que não vão sair. A Funai vai ter que aguardar a justiça dizer o que tem que ser feito”, explicou Lourival.

Ontem, o proprietário da Fazenda Santa Clara, Nilton Pereira Vargas, entrou com pedido de revigoramento da manutenção de posse, concedido pela justiça em 2003. Lourival aguarda a decisão da justiça para informar os índios sobre a saída.

O chefe do núcleo da Funai afirma que há índios das aldeias Córrego do Ouro e São João, que, somadas, tem aproximadamente 400 pessoas.

A etnia reivindica a área da fazenda como sendo indígena, mesmo com decisão judicial mantendo a posse para os donos da fazenda.

Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-continuam-em-area-de-bonito-e-saida-depende-de-decisao-judicial

15/03/2011 18h22 - Atualizado em 15/03/2011 18h22

Índios kadiwéu acampam em fazenda de Bonito e cobram demarcação

Grupo de 100 índios da etnia kadiwéu invadiu no último sábado a fazenda Santa Clara, que faz limite com as aldeias Córrego de Ouro e São João, em Porto Murtinho. A comunidade reivindica a devolução da área de 800 hectares, que sempre foi considerada território indígena.

Há cerca de cinco anos proprietários da fazenda conseguiram liminar judicial para continuar com a área, alegando que o marco que delimitava as aldeias estava errado. Eles obtiveram a posse temporária, até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito da questão.

Depois da liminar, peritos de Brasília estiveram na área e reconheceram os marcos como autênticos, porém, até agora não houve julgamento do STF.

Indignados com a demora, os índios entraram na propriedade e dizem que só sairão depois que o Supremo colocar o assunto em pauta.

Distante 65 quilômetros da cidade, a fazenda já havia sido invadida em 2003 e a retirada dos 15 índios acampados em um galpão da propriedade exigiu a intervenção da Polícia.

Na época, os kadiwéu ameaçaram incendiar a sede da fazenda.

Agora, a comunidade também exige a presença da Funai, que segundo os índios não têm contribuído para solução do impasse,

Os proprietários sempre alegaram que as aldeias ficam em Porto Murtinho e a fazenda em Bonito, onde não há registros históricos de existência de aldeia indígena.

Fonte:
http://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/indios-kadiweu-acampam-em-fazenda-de-bonito-e-cobram-demarcacao
14/03/2011 10h52 - Atualizado em 14/03/2011 10h52

Excelência do Conselho Municipal Indígena é destaque em imprensa internacional

Os excelentes resultados de uma grande parceria entre o poder público municipal e comunidades organizadas têm ganhado destaque na mídia internacional. As páginas do El Dever, periódico boliviano de circulação nacional, trouxeram o exemplo de Campo Grande como uma exemplo a ser seguido para solucionar problemas enfrentados por aldeias urbanas na Bolívia.

O artigo traz uma entrevista com a pesquisadora de questões indígenas Dra. Vanderléia Paes Leite Mussi, que também é professora universitária em Campo Grande. De acordo com a reportagem (que pode ser lida clicando AQUI), a acadêmica destaca que a situação das aldeias urbanas no país vizinho é crítica e que uma das possíveis soluções seria acompanhar o exemplo do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande, que já apresenta resultados bastante satisfatórios.

Na entrevista concedida ao El Dever, Mussi também destaca o diálogo do poder público com as aldeias, que recebem assessoria das universidades por meio estudiosos da questão indígena. Com o treinamento, os participantes se organizam na forma de conselhos populares e se tornam capazes de se autogerirem e discutirem suas políticas públicas, como no caso de Campo Grande. "Logo que Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, assumiu, foi autorizada a criação do Conselho. Não é deliberativo, mas as deliberações do que será feito nas comunidades passam por discussão no Conselho. Logo, há coordenação entre a prefeitura municipal e o Conselho, cujos representantes são de todas as comunidades indígenas urbanas", conta a acadêmica.

Resultados

Campo Grande soma, atualmente, cerca de 10 mil descendentes de índios de diversas etnias, todos com representação no Conselho Municipal de Indígena. O Conselho conta com 20 assentos para representantes de origem indígena, sendo apenas um para delegados do poder público municipal. Criado por meio da Lei Municipal nº 4.277, de 11 de maio de 2005, o Conselho tem como objetivo elaborar políticas globais visando eliminar as discriminações que atingem a comunidade indígena na capital, além de estimular e apoiar a mobilização e a organização da comunidade indígena urbana e orientar o poder público municipal na elaboração e realização de programas de interesse das comunidades, dentre outros.

O diálogo entre a prefeitura e os integrantes do grupos resultou na colheita de excelentes resultados, dentre os quais se destacam a conquista de mais duas aldeias urbanas (comunidades do Tarcila do Amaral e Darcy Ribeiro, totalizando quatro aldeias na capital). Há, ainda, a previsão da edificação de mais uma para a comunidade Indu Brasil, que deverá acontecer no Núcleo Industrial e cujo processo está sob a responsabilidade da Agência Municipal de Habitação (Emha).

Políticas de saúde e voltadas para a profissionalização de jovens indígenas também se sobressaem. Durante a gestão do prefeito Nelson Trad Filho, um posto de saúde direcionado para a atenção exclusiva da comunidade indígena - o PSF Indígena Vida Nova III - passou a disponibilizar atenção específica ao segmento. O empenho da Prefeitura de Campo Grande num convênio firmado com a Caixa Econômica Federal também resultou no sucesso do programa Jovem Indígena Trabalhador, cujo objetivo tem sido a inserção de jovens no mercado de trabalho.

O próximo desafio do conselho é construir bases sólidas para a educação comunitária voltada para a própria realidade das aldeias. A ação já vem ganhando força por meio de um programa de educação específico, facilitado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), onde o ensino destaca a cultura indígena e promove, inclusive, a língua materna de cada grupo. "Somos imensamente gratos pelo grande apoio que estamos recebendo da Prefeitura, mas sabemos que tudo isso também é possível por causa da organização do Conselho. Por conta disso tudo, avançamos bastante na questão indígena, de forma que nosso trabalho é considerado modelo em todo o país e no mundo, por discutirmos a fundo as políticas públicas para indígenas e trazermos bons resultado, revela Elcio da Silva Julio, presidente do grupo.

Atualmente, o Conselho Municipal Indígena, que é coordenado pela Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), reúne-se a cada primeira quinta-feira do mês. O trabalho do grupo pode ser acompanhado pelo blog http://www.cmddicgms.blogspot.com.

Fonte: http://www.capital.ms.gov.br/cgnoticias/noticiaCompleta?id_not=11189

Guilherme Cavalcante

Sexta-Feira 04 de Março de 2011

Tribunal determina produção de prova pericial em terra indígena de MS

Acórdão suspende decisão 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados que impedia Funai de realizar provas etno-histórica e antropológica na terra indígena Laranjeira Ñanderu

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, nesta segunda-feira, 28 de fevereiro, que sejam efetuadas provas periciais etno-históricas e antropológicas na terra indígena Laranjeira Ñanderu, em Mato Grosso do Sul. Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF-3 deu provimento ao agravo de instrumento movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em parecer, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) endossou o pedido da Funai de suspensão de decisão da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados que impedia a produção dos estudos antropológicos no trecho da fazenda no município de Rio Brilhante.

A área, considerada de ocupação tradicional da comunidade indígena guarani kaiowá, é alvo de uma ação possessória por parte dos fazendeiros locais. Para o Ministério Público Federal (MPF), ao impedir os estudos antropológicos, a decisão da primeira instância da Justiça Federal cerceava o direito de defesa da comunidade indígena, podendo, “por conseguinte, vir a causar lesão grave e de difícil reparação”.

Entre os argumentos apresentados pelos fazendeiros para manter a proibição dos trabalhos da Funai estava o de que teria ocorrido a “preclusão temporal do pedido de produção de perícia”, por, supostamente, a autarquia não ter se manifestado após um despacho judicial – ou seja, a Funai teria perdido o prazo para reiterar o interesse em realizar tais estudos.

A procuradora regional da República Maria Luiza Grabner, autora do parecer da PRR-3, entendeu que tal argumento era “completamente descabido”, uma vez que além da Funai e da comunidade indígena, também o próprio MPF pediu durante o processo a realização da perícia.

“Assim, tendo constado nos autos da ação originária três requerimentos expressos para a produção de prova pericial, configurada está a hipótese de violação não apenas do citado artigo 300 da Lei Processual Civil, mas principalmente aos princípios do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF/88), e também ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88) e às normas constitucionais que tratam da temática indígena”, registrou Maria Luiza em seu parecer.

A procuradora ressaltou ainda que a decisão monocrática da 2ª Vara da Justiça Federal em Dourados “impediu que a Funai produzisse a única prova apta a demonstrar a tradicionalidade na ocupação indígena e a improcedência da pretensão da parte adversa, violando, com isso, mais do que normas infralegais, a própria Constituição Federal.” Segundo Maria Luiza, ao negar a realização dos estudos a Justiça Federal impunha “o risco de ocorrência de dano irreparável à comunidade indígena pelo cerceamento de sua defesa” no processo de ação possessória movido contra os kaiowás.

“Decorrente nulidade maculará todos os atos processuais subsequentes”, disse a procuradora, que acrescentou acórdãos de Tribunais Regionais e do Supremo Tribunal Federal envolvendo questões indígenas – como no caso da Raposa Serra do Sol – para comprovar que prevalece no direito pátrio a tradicionalidade da ocupação indígena sobre o suposto direito adquirido por títulos cartorários ou por concessão estatal nas ações possessórias.

Com o acórdão proferido na segunda-feira, 28 de fevereiro, a Funai poderá realizar os estudos antropológicos para instruir a ação possessória movida contra a comunidade indígena Laranjeira Ñanderu.

Fonte:

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-eminorias/tribunaldeterminaproducao-de-prova-pericial-em-terra-indigena-de-ms-3

4/3/2011
Processo nº: 0021707-53.2010.4.03.0000

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Os avanços e desafios da escola para índios

A educação indígena, feita pelos e para os ameríndios, avançou muito nas últimas décadas. A partir da Constituição de 1988, que assegurou aos índios o reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, uma série de leis foram criadas, garantindo o direito a uma educação multicultural e bilíngue, respeitosa de seus conhecimentos e organização sociocultural.

O projeto para as escolas indígenas que está em construção em diferentes comunidades do País é o de uma escola feita pelos e para os índios: são professores indígenas formados e currículo diferenciado, elaborado em parceria com a comunidade onde línguas, conhecimentos e formas de transmissão indígenas são valorizados.

Diferentes populações indígenas já têm professores formados em magistério e em ensino superior. No entanto, os dados ainda mostram um déficit a ser superado. Para além desse déficit, a educação indígena apresenta ainda fortes deficiências, tanto no que tange a infraestrutura escolar como a implementação e respeito dos currículos e práticas de ensino indígena.

A crescente quantidade de alunos em formação e o módico número de instituições de ensino médio e universitário voltados a esses grupos é outro problema. A maioria das escolas indígenas é de ensino fundamental e raras são as oportunidades dos alunos de continuarem os estudos no nível médio e universitário, em instituições voltadas especificamente para os ameríndios. Cursos de formação de magistério e licenciatura indígena são algumas das respostas dadas pelo Estado a esse problema. No entanto, essas respostas ainda são paliativas, tendo em vista a falta de institucionalização dessas soluções - muitas ainda estão em caráter experimental.

A diversidade indígena e a dimensão do País são, ao mesmo tempo, a riqueza e o desafio para o desenvolvimento de uma política educacional voltada para os índios. Desafio porque a procura por políticas universais colide frequentemente com as especificidades e demandas locais. Isso, porém, não significa que uma política educacional não seja possível.

São a prova disso alguns avanços já obtidos, como os currículos escolares de escolas que conciliam conhecimento indígena e não indígena e realizam a difícil tarefa de tradução cultural com êxito. Outros exemplos: professores formados que se tornam pesquisadores de suas próprias culturas e pensadores indígenas que elaboram políticas para suas comunidades.

As diferentes populações indígenas apresentam histórias, culturas e práticas diversas. Suas reivindicações e necessidades são também múltiplas e variadas. Pensar uma educação que considere essa diversidade e a respeite deve continuar a ser o objetivo das políticas e práticas públicas voltadas à educação dos índios.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110307/not_imp688772,0.php

07 de março de 2011

Briga por terra deixa índios fora da escola

Cerca de 65 crianças e adolescentes da comunidade indígena Ypo"i estão fora das salas de aula este ano porque foram impedidas de se locomover dentro de São Luiz, em Paranhos (MS), para pegar o ônibus escolar, segundo denúncia do Ministério Público Federal. O MP pede que o proprietário libere o trânsito imediatamente. Os estudantes fazem parte de um grupo acampado na fazenda desde agosto de 2010 - os indígenas reivindicam parte das terras da fazenda.

Fonte:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110307/not_imp688774,0.php

07 de março de 2011, 0:00

MEC vai renovar educação indígena

Governo prepara diretrizes que reforçam o currículo e a formação de docentes

A educação indígena vai ganhar novas diretrizes de ensino neste ano. O Ministério da Educação (MEC) prepara um documento, com previsão de ser aprovado em maio, que contém a revisão das metas específicas para as escolas indígenas, focando principalmente na questão do currículo e na formação do professor.

A ideia é que as novas diretrizes estejam articuladas entre si, abrangendo da educação infantil ao ensino médio. "Renovar essas metas é emergencial", afirma o coordenador-geral da educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC, Gersem Baniwa.

As diretrizes que estão em vigor são de 1999 e se referem essencialmente aos primeiros anos do fundamental. De acordo com o Censo Escolar 2010, o Brasil tem hoje 246.793 matrículas na educação básica, número que representa 0,5% do total.

Segundo Baniwa, a renovação das diretrizes é o primeiro passo para a criação de um sistema de educação escolar indígena, que inclui financiamento, avaliação, estrutura e órgão normatizador próprios. Se aprovado na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, o documento deve ser homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Secad considera a reunião um grande passo para o progresso da educação indígena, um dos maiores gargalos do sistema atualmente. Até 1991, o tema estava sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), e não do MEC. Para especialistas, o tema sempre foi tratado de forma secundária e só ganhou espaço nas discussões educacionais nos últimos 16 anos.

Grandes obstáculos. Segundo a Funai, vivem hoje no País cerca de 460 mil índios, distribuídos em 225 sociedades indígenas que representam 0,25% da população. Para que eles tenham acesso à educação, as escolas devem seguir uma série de requisitos: localizar-se na área das aldeias, oferecer ensino bilíngue (em língua portuguesa e na língua do povo em questão), respeitar o calendário indígena da comunidade, apresentar conteúdo que tenha ligação com a cultura deles e, principalmente, dialogar com a comunidade, entre outros.

Para educadores e ativistas, a educação indígena avançou bastante na última década, mas ainda existem questões de extrema complexidade - como a discussão do currículo, que deve acompanhar os anseios e projetos de cada povo. Como cada um deles tem sua cultura, costumes e língua, fica praticamente impossível criar um conteúdo único a ser ensinado. "Acho difícil falar de uma única escola, pois temos realidades muito distintas. Temos muitos contextos", explica Jackeline Rodrigues, da Universidade São Francisco. "Não acredito em um currículo único."

Pesquisadores defendem que as comunidades sejam protagonistas da escola. "Os índios devem aprender o que é necessário ao desenvolvimento dos seus projetos de vida. Eles não são isolados da sociedade. Ao contrário, precisam dela", ressalta Judite de Albuquerque, assessora pedagógica para formação de professores da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Segundo defensores da educação indígena, o papel do professor é muito complexo. "A tarefa é muito mais complexa que a de um professor ocidental", explica a pesquisadora Onilda Sanches Nincão, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. "O professor indígena é um articulador entre a aldeia, a comunidade e a sociedade, e um articulador entre os conhecimentos locais e universais, estes cada vez mais demandados pelas comunidades locais."

Fonte:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110307/not_imp688770,0.php

07 de março de 2011, 0:00

CEAI participa de debate junto ao TRT 24ª Região na Aldeia Urbana Marçal de Souza

Os membros da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI) da OAB/MS Mario Morandi, Adriana Rocha, Ricardo Rao e Arlete Povh participaram do debate "Direitos Trabalhistas", na Aldeia Urbana Marçal de Souza, no dia 26 de fevereiro.

O encontro foi idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Indígenas, antropólogos, representantes de órgãos governamentais, professores, estudantes e o vice-presidente do TRT da 24ª Região, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, também estavam presentes.

Outro debate sobre questões trabalhistas foi realizado no dia 19 de fevereiro. O tema "Cidadania Trabalhista" foi abordado na Aldeia Bororó em Dourados, com a presença do desembargador Francisco das Chagas Lima Filho.

Os debates dão início às atividades do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o TRT da 24ª Região e Ministério Público do Trabalho para a tradução dos conteúdos do Caderno de Direitos Trabalhistas, para as línguas indígenas Terena e Guarani. A OAB/MS, por meio da CEAI, participou da assinatura do Acordo, realizada no dia 17 de novembro de 2010.

Fonte: Site oficial da OAB/MS
http://www.oabms.org.br/noticias/ver/8957/ceai-participa-de-debate-junto-ao-trt-24a-regiao-na-aldeia-urbana-marcal-de-souza.html
09 de Março de 2011 • 14h09 • atualizado às 15h29 • 10 visualizações

Indígena é encontrado morto com cerca de 25 golpes de facão

O corpo do indígena Ramão Cunha Martins, de 76 anos, foi encontrado na manhã de hoje na Aldeia Jaguapiru, Reserva Indígena de Dourados, com cerca de 25 golpes de facão. Ele foi ferido no tórax e na cabeça.

Segundo um dos peritos que foi até o local, a vítima estava em decúbito ventral, porém, como estava bastante ensanguentado, ainda não se pode afirmar com precisão quantos golpes foram desferidos.

O assassino teria entrado na casa da vítima após arrombar uma porta na cozinha e, antes de sair, ainda quebrou o Fusca que era de propriedade de Ramão. A polícia trabalha com a hipótese de latrocínio, roubo seguido de morte, já que a casa estava revirada.

O corpo do idoso foi encontrado por lideranças da aldeia.

Fonte:
http://midiamax.com/noticias/744388-indigena+encontrado+morto+com+cerca+25+golpes+facao.html
09/03/2011 08:51

CEAI/OAB/MS está duplamente de LUTO

Prezados,

É com muito pesar que a CEAI/OAB/MS vem, infelizmente, mais uma vez dar nota de falecimento.

Veio a óbito, na manhã de hoje, a inestimável mãe da nossa querida presidente Drª Samia Roges Jordy Barbieri.

Que Deus console e guarde bem vossos corações Samia, amém!!!!

"Eu sou o caminho, a verdade e a vida. 

Ninguém vai ao Pai se não por mim."

(Jesus Cristo)

CEAI/OAB/MS parabeniza o aniversariante Dr Wilson Capistrano

Dia 05 de março foi aniversario do nosso querido amigo e companheiro de luta Dr Wilson Capistrano.

A CEAI/OAB/MS o parabeniza por mais este aniversário!!!!

FELICIDADES SEMPRE!!!!!!!!!!

" Só são verdadeiramente grandes aqueles que são verdadeiramente bons."

( George Chapman )

 
 
 
 
 
Feliz aniversário querido e bom amigo!!!!
Abraços!
Arlete Povh

CEAI/OAB/MS está em LUTO

A CEAI/OAB/MS está em luto pela morte do pai da nossa querida presidente Samia Roges Jordy Barbieiri.
Anísio Ferreira Jordy, 85 anos, faleceu na noite de ontem (03/03/2011) em Palmas (TO), onde residia com a esposa. Anísio era paraense, médico e atuante do Movimento Socialista Médico Revolucinário, morou muitos anos no Rio de Janeiro (RJ), decidindo residir, posteriormente, em Palmas (TO), desde a sua criação, tornando-se então, um importante pioneiro desta nova capital. Foi ele quem realizou a primeira cirurgia da coluna na cidade, além de ter sido o fundador e primeiro presidente da Apae de Palmas. Detentor de notório saber científico, amigo de grandes personalidades como Ernesto Che Guevara, Oscar Niemeyer, Leonel Brizolla, entre outros, assim foi Anísio Ferreira Jordy, para todos que o conheceram: um grande médico, um maravilhoso amigo, excelente marido, pai exemplar, avô adorado, que a todos deixa neste momento tão doloroso, com muito pezar e infintas saudades!

"Eu sou a ressurreição e a vida.

Quem crê em mim,

ainda que morra,

viverá;

e quem vive e crê em mim

nunca morrerá."

(Jesus Cristo)

CEAI/OAB/MS participa do debate junto ao TRT 24ª Região na Aldeia Urbana Marçal de Souza

Dia 26 de fevereiro de 2011, às 08:30, a Aldeia Urbana Marçal de Souza recebeu em sua escola municipal Sulivan Silvestre Oliveira, indígenas, antropólogos, representantes de órgãos governamentais, professores e estudantes para o debate "Direitos Trabalhistas", com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho. Da CEAI/OAB/MS estiveram presentes Mario Morandi, Adriana Rocha, Ricardo Rao e Arlete Povh.

No sábado anterior, o Des. Francisco participou do Debate sobre "Cidadania Trabalhista" na Aldeia Bororó em Dourados. A atividade foi idealizada pelo TRT e contou com a parceria da PRT/24 e a UNIGRAN.

Fonte e fotos: CEAI/OAB/MS, por Arlete Povh

Da importância e dos feitos do Conselho Municipal Indígena de Campo Grande

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E DE DEFESA DOS POVOS INDIGENAS DE CAMPO GRANDE - CMDDI

1. O Conselho Municipal foi criado pela Lei número 4.277 de 11 de maio de 2005 como orgão de carater deliberativo, com a finalidade de promover no âmbito do Municipio de Campo Grande, politicas de apoio aos povos indígenas, a fim de eliminar discriminações que os aigem e promver a defesa de seus interesses;

2. A primeira diretoria sob a presidência de Adierson Venancio Mota foi empossada em 11 de agosto de 2005 que teve a responsabilidade de elaborar Regimento Interno, constituir comissões e elaborar calendário de reuniões e atribuições do Conselho;

3. Sob esta presidência foram enviados esforços junto a Prefeitura Municipal e Agência de Habitaão Municipal para conquista de terreno e a construção de 93 casas para as famílias indígenas no Jardim Noroeste e que foi denominado de Aldeia Urbana Darcy Ribeiro;

4. Dado a importância do Conselho Municipal as questões indígenas o presidente participou em Bauru/SP da primeira reunião dos índios daquela cidade;

5. Articulou junto a Câmara Municipal de Campo Grande o Troféu Domingos Verissimo Marcos que é concedido anualmente a pessoas que se destacam em favor da causa indígena;

6. Com apoio da Fundação Municipal da Cultura criou a Feira Cultural Indígena e Festival de Interpretação Musical Indígena que é realizado anualmente;

7. Criou os jogos Urbanos Indígenas de Campo Grande - esta na sua 5ª edição e este evento no entender dos indígenas propicia mostrar e manter a cultura, as tradições e valores, a aproximação dos parentes, a discussão dos problemas, a confraternização, aprender a conhecer e respeitar outras etnias e linguas, vender artesanato, mostrar para o não índio as diferenças, obter reconhecimento e ser respeitado;

8. No ano de 2009 sob a presidência de Sander Barbosa Pereira foi criado pela Prefeitura Municipal e Funasa o Conselho Local de Saúde Indígena;

9. Apoiou a construção de 180 casas para indígenas no Bairro Tarsila do Amaral;

10. Através do seminário promovido por ocasião da Semana do Índio discutiu junto com os povos indígenas a construção do Programa Ações para os Povos Indígenas que culminou com a criação do Núcleo Municipal de Educação Indígena;

11. Articulou junto com a OAB/MS, Cedin, Setorial do PT, Arpipan e Centro Sociall da Cultura Nativa a aprovação da Lei número 3.939 de 22 de julho de 2010 que reserva 3% das vagas em concurso público no Estado para a população indígena;

12. Sob esta presidência o Conselho apoiou em 2009 a realização da 1ª Beleza da Cultura Indígena;

13. Apoiou a realização da Ação Social - Direito de Cidadania Indígena pelo Conselho Nacional de Justiça;

14. Apoia a criação e implantação do Ponto de Cultura Yokone Kopenoti na Aldeia Urbana Marçal de Souza;

15. Inicia entendimento junto as autoridades para a construção da 5ª Aldeia Urbana no Bairro Indubrasil;

16. Lutou pela inserção de vários jovens indígenas no programa Primeiro Emprego junto a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;

Fonte: Elcio da Silva Julio, presidente do CMDDI- Campo Grande

Bi-campeão brasileiro representa MS no Encontro Nacional Indígena

Laucídio Flores é diretor da escola da reserva indígena do Distrito do Panambi e destaque nacional no arremesso de lança.  O professor de educação física Laucídio Ribeiro Flores, de 33 anos, será o representante das etnias indígenas de Dourados na abertura do Encontro Nacional Indígena, que acontecerá no dia 19 de abril em Bertioga, São Paulo.

Laucídio Flores é especialista em arremessos de lança e dardo e estará na abertura da competição nacional como convidado. Na cerimônia, irá arremessar uma lança de fogo.

Bi-campeão nos Jogos Brasileiros Indígenas e tetra no Estadual no lançamento de dardo e campeão Estadual no arremesso de dardo nos Jogos Abertos de Mato Grosso do Sul, quando representou Dourados, Laucídio foi um dos dois atletas que conduziu a tocha olímpica do Pan-Americano realizado em 2007 no Rio de Janeiro quando em passagem por Mato Grosso do Sul.

Segundo o atleta, a decisão de não participar da competição foi tomada em comum acordo com os organizadores. “Até mesmo os Xavantes perdem para mim nas competições, e aí os organizadores entenderam que eu deveria participar fazendo esta apresentação” disse sem modéstia o professor, que é da etnia terena.

Graduado em educação física, Laucídio Flores é diretor da escola da reserva indígena do Distrito do Panambi e afirma que aos poucos o esporte começa a se manifestar nas reservas indígenas. “O esporte afasta os mais jovens do submundo do crime, do álcool, e principalmente das drogas”, explica.

O atleta contará com o apoio da prefeitura municipal através da Funced (Fundação Cultural e de Esportes de Dourados). (Com reportagem de Waldemar Gonçalves – Russo – Gazeta MS).

Fonte:

http://www.campograndenews.com.br/esportes/bi-campeao-brasileiro-representa-ms-no-encontronacional-indigena

01/03/2011 14h43 - Atualizado em 01/03/2011 14h43

Indígenas são explorados em condições degradantes

Fiscalização flagrou 16 índios Terena na Fazenda Vargem Grande, que fica a 10 km na Aldeia Lalima, no município de Miranda (MS).

Grupo estava há 15 dias no local e dormia em barracos precários de lona, cobertos com folha de bacuri

Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.

Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).

A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.

Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.

Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.

O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.

Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela ´´empregabilidade´´.

´´Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local´´, complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.

A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado

Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.

Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.

O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.

´´A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação´´, adiciona Rubens. ´´Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos´´.

Fonte:

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1863

MPF/MS: Julgamento do Caso Veron encerra ciclo de impunidade

Condenação dos réus é precedente histórico na luta pelos direitos indígenas. Outros 24 réus aguardam julgamento pelos crimes, entre eles o mandante.

O julgamento dos acusados pela morte do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron é um marco histórico e jurídico na luta contra a violência aos indígenas em Mato Grosso do Sul. Na última sexta-feira (25), três réus foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por sequestro, tortura e lesão corporal a seis indígenas, além de formação de quadrilha armada e fraude processual.

Dois acusados do crime, Jorge Insabralde e Estevão Romero, foram totalmente condenados de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Já Carlos Roberto dos Santos foi absolvido de uma das acusações. Os jurados reconheceram a participação de Carlos no assassinato do cacique Marcos Veron. Ele imobilizou o indígena para que Nivaldo Alves de Oliveira - que está foragido - desferisse as coronhadas fatais. Mesmo reconhecido como coautor do crime, ele foi absolvido, em votação apertada: 3 jurados a favor da condenação e 4 contra.

A absolvição segue o novo regramento trazido pela modificação no Código de Processo Penal, através da Lei nº 11.689/2008, que passou a admitir a possibilidade do réu ser considerado autor de um crime e mesmo assim ser absolvido, como no caso em questão. O MPF estuda a possibilidade de recurso contra a sentença e aguarda pronunciamento da Justiça Federal sobre a segunda denúncia referente ao caso Veron.

24 réus aguardam julgamento

Ajuizada em 2008, a denúncia do Ministério Público Federal contra outras 24 pessoas envolvidas nos crimes contra os indígenas foi recebida em fevereiro de 2010. Os 24 denunciados são agora réus perante a Justiça e aguardam julgamento. Entre eles, estão um Policial Militar e o dono da fazenda Brasília do Sul, Jacintho Onório da Silva Filho

Jacintho foi identificado como o mentor intelectual e financeiro dos crimes, sendo responsável pela contratação de pessoas, fornecimento de veículos, alimentação, armas e munições, além de planejar os ataques aos indígenas acampados na fazenda, que ocorreram em 12 e 13 de janeiro de 2003, resultando na morte do cacique Marcos Veron.

Ele responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado (7 vezes), tortura, sequestro (7 vezes), formação de quadrilha armada e dano qualificado. O processo tramita na Justiça Federal de Dourados.

Entenda o caso

Acampados na Fazenda Brasília do Sul, em Juti, região sul do estado, na área reivindicada por eles como Tekohá Takuara, os kaiowá sofreram ataques nos dias 12 e 13 de janeiro de 2003, de um grupo de trinta a quarenta homens armados que foram contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras.

No dia 12, um veículo dos indígenas com 2 mulheres, um rapaz de 14 anos e 3 crianças de 6, 7 e 11 anos foi perseguido por 8 km, sob tiros.

Na madrugada do dia 13, os agressores atacaram o acampamento a tiros. Sete índios foram sequestrados, amarrados na carroceria de uma camionete e levados para local distante da fazenda, onde passaram por sessão de tortura. Um dos filhos de Veron, Ládio, quase foi queimado vivo. A filha dele, Geisabel, grávida de sete meses, foi arrastada pelos cabelos e espancada. Marcos Veron, à época com 73 anos, foi agredido com socos, pontapés e coronhadas de espingarda na cabeça. Ele morreu por traumatismo craniano.

Referências processuais

1ª denúncia - Justiça Federal de São Paulo (SP) - nº 2003.60.02.000374-2.

2ª denúncia - Justiça Federal de Dourados (MS) - nº 2003.60.02.000728-0.

Fonte:

por Nathaly Campos Feitosa — última modificação 01/03/2011 15:52

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

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MPF/MS: Cesp descumpre sentença e ameaça sítios arqueológicos de 7 mil anos

Área de 3 usinas na divisa de MS com SP guarda tesouro arqueológico parcialmente resgatado. Nova decisão fixa multa diária de R$ 5 mil

Escavação na represa de Três Lagoas.

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, a CESP deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Nos sítios já explorados foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, algumas datadas de sete mil anos. Entre elas, pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio histórico ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas: 0000789-37.2005.403.6003

Fonte:

por Sue Lizzie Viana Coitinho — última modificação 24/02/2011 16:45

Assessoria de Comunicação Social

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