terça-feira, 23 de novembro de 2010

Fim de conflito com índios em MS custaria R$ 1 bilhão

O ministro de Estado e chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Paulo de Tarso Vannuchi, disse que R$ 1 bilhão seria a quantia necessária para resolver o problema da demarcação indígena em Mato Grosso do Sul. Ele defende que seja acrescentada à Constituição a definição desse fundo nacional como forma de desapropriação indenizada, principalmente ao povo Guarani Kaiowá, que tanto sofre com as questões de demarcação.
Vannuchi acredita que uma ação conjunta entre Judiciário, Executivo Estadual, Ministério Público e a União deve ser feita para promover um diagnóstico abrangente da situação dos índios. Se for preciso, a Constituição tem que ser alterada, para que as indenizações que hoje são vedadas sejam pagas.
“Esse pode ser um caminho para resolver conflito de interesses”, frisou Paulo durante o 11º Encontro Nacional da 6ªCâmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acontece no Hotel Jandaia, em Campo Grande.
O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marcio Meira, contrapõe as idéias de Paulo de Tarso, alegando ser impossível definir um valor de indenização sem saber qual o limite da área. “Para se fazer isso, precisaria de uma emenda à Constituição”.
Meira esclarece que seria necessário um ato com disposição transitória, de que quando o governo identificasse uma área em que o fazendeiro tivesse o título de boa fé, o governo pudesse pagar pela terra. “Isso ajudaria a solucionar o conflito em Mato Grosso do Sul e no Brasil”.
Atualmente a lei determina que o governo pague apenas a benfeitoria ao fazendeiro que tem sua terra demarcada através de estudos antropológicos. A terra nua não vale nada e isso acaba gerando uma série de desentendimentos, que, muitas vezes, terminam em violência.


Casos
No caso da Raposa-Serra do Sol, área de terra indígena situada no nordeste do estado de Roraima, o procedimento de devolução aos índios foi fácil, afinal, as pessoas que ocupavam a terra eram grileiros e não tinham documentos que comprovassem elas eram as reais proprietárias.
No caso de Mato Grosso do Sul, a situação se torna diferente e por isso envolve negociação, afinal, os proprietários possuem fundamentos fortes, além dos títulos das terras. A única solução é entrar de maneira aceitável e ouvir o proprietário, pelo menos tem que ser assim para que não ocorram casos de violência, conforme Paulo de Tarso.
“Para deixar de ter crianças indígenas morrendo, lideranças sendo mortas e o povo rejeitado, R$ 1 bilhão não é muito dinheiro. É o mesmo raciocínio do bolsa família, para o qual o governo federal destina mais de R$ 10 bilhões”, complementa o ministro.
“O Brasil tem que respeitar os direitos dos índios, para que eles não sejam exterminados e para que professores, por exemplo, deixem de desaparecer”, completou Paulo, frisando o caso dos professores indígenas Genivaldo Vera e Rolindo Vera que desapareceram em outubro do ano passado após conflitos com proprietários de fazendas em Paranhos. Genivaldo foi encontrado morto e Rolindo não foi localizado até hoje.
A respeito deste caso, em específico, o ministro reiterou sua preocupação e disse que vai apurar se já existe inquérito, se foi arquivado ou se há processo judiciário. “Se houver inquérito e não processo, o Judiciário está estimulando a criminalidade”, concluiu, destacando que o Brasil teve cinco séculos de violência e 22 anos de democracia e por isso, situações como a de Paranhos ainda acontecem, mesmo não tendo que acontecer.



22 de Novembro de 2010, 22:58

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